Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA 2016 para Técnico Ambiental

São estáveis apenas após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurando ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, independente do tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial de desempenho por comissão.

Os cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.

independe de licitação.

poderá ser feita mediante contrato ou convênio, independente de autorização legislativa.

será sempre a título precário, outorgada por decreto.

somente poderá ser feita por meio de autorização legislativa, mediante contrato e depende de licitação.

será feita por contrato e outorgada por decreto, após realização de licitação.