Questões Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA 2016 para Agente Administrativo

Q993456

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Agente Administrativo | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental |

Q993456 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

São requisitos para a posse em cargo público, exceto:

ser brasileiro nato, excluídos os naturalizados do acesso aos cargos públicos municipais.

estarem pleno exercício dos direitos políticos.

ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Município.

) a quitação com as obrigações eleitorais e militares.

possuir aptidão para o exercício do cargo.

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Q993458

Q993458 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reintegração:

é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo poder.

é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.

é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público para o mesmo cargo, a pedido ou de ofício.

é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.

ocorrerá se o ato de demissão do servidor estável for invalidado por sentença judicial transitada em julgado.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA 2016 para Agente Administrativo

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