Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA 2016 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159984
Direito Constitucional
Determinado Sindicato de Trabalhadores alugou imóvel de sua
propriedade para terceiros. Ao tomar conhecimento da locação,
o Município em que está situado o imóvel passou a cobrar IPTU
sob a alegação de que uma vez o patrimônio não estando mais
afetado às finalidades essenciais do Sindicato, fica afastada a
imunidade prevista no art. 150, VI, c, CRFB . Neste caso, é
correto afirmar que: