Questões Prefeitura de Belém - PA 2011 para Assistente Administrativo

Q721031

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721031 Direito Sanitário

Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

Fundo de Saúde.

Conselho de Saúde, com composição incongruente ao Decreto n.° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Plano de saúde.

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