Questões de Concurso Público TJ-MT 2026 para Outorga por Remoção

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Q4304894 Criminologia
Considerando a vertente crítica da teoria geral do direito penal, em especial a dicotomia entre o direito penal de autor e o direito penal do ato, bem como a dinâmica histórica da legislação penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A