Questões de Concurso Público TCE-RN 2026 para Médico
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Q4120590
Direito Sanitário
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.
O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente.
Q4120667
Direito Sanitário
Texto associado
João, 42 anos de idade, trabalha como gestor hospitalar há
vários anos, submetido a modelo de gestão por resultados com
alta fragmentação de tarefas e baixo suporte social. Compareceu
ao serviço de saúde de seu órgão relatando episódios de
taquicardia, anedonia e uso nocivo de álcool (padrão binge) há
vários meses. Associa a ocorrência dos episódios aos períodos de
fechamento de metas trimestrais. A anamnese ocupacional
revelou que a organização do trabalho de João impede o gozo
regular de intervalos e utiliza mecanismos de controle digital que
estendem a jornada para o ambiente doméstico.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Conforme a legislação sanitária, a identificação de riscos psicossociais e do padrão de consumo de substâncias decorrentes da organização do trabalho é atribuição da vigilância sanitária.
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