Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. 

O imposto sobre bens e serviços (IBS) é de competência compartilhada somente entre estados e o Distrito Federal.

Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. 

A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. 

Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar. 

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. 

O protesto interrompe a prescrição para a cobrança do crédito tributário. 

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. 

Não é possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração na data da dissolução irregular da sociedade. 

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. 

A denúncia espontânea acompanhada do parcelamento do tributo devido e dos juros de mora exclui a multa.

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. 

A moratória exclui o crédito tributário.

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item. 

No caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item. 

Presume-se fraudulenta a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do crédito tributário. 

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item. 

Se o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos até o valor total exigível, devendo, ainda, determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite.