Questões de Concurso Público TCE-RN 2026 para Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública

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Q4019607 Legislação Federal

A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.


A Lei de Acesso à Informação, marco institucional na política de transparência pública brasileira, estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, exceção, consolidando um modelo de administração pública orientado pela publicidade e pelo controle social.

Alternativas
Respostas
1: C