Acerca de aspectos relativos à ética e aos seus princípios, bem como a compliance na administração pública, julgue o item a seguir.

No processo de compliance, o princípio tone at the top representa o papel crucial da alta administração das organizações, que deve agir em conformidade com as regras e liderar pelo exemplo, a fim de disseminar o compromisso com a integridade na cultura organizacional.

Acerca de aspectos relativos à ética e aos seus princípios, bem como a compliance na administração pública, julgue o item a seguir.

No serviço público, compliance é definido como o dever de todo servidor público de prestar contas do seu trabalho para a sociedade e de se responsabilizar pelos seus atos no ambiente de serviço.

A respeito da ética no setor público e das relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item subsequente.

A transparência e a prestação de contas no setor público contribuem para o fortalecimento da cidadania, auxiliando o controle realizado pela sociedade organizada em relação ao desempenho das políticas públicas.

Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.

Nas parcerias entre governo e sociedade, o planejamento participativo é incompatível com modelos de gestão baseados em evidências e dados.

Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.

Nas parcerias entre governo e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o planejamento participativo caracteriza-se pela substituição do papel do Estado por meio da transferência à OSCIP da responsabilidade integral pelas decisões públicas.

Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.

A transparência e o controle social são princípios estruturantes dos processos participativos na gestão pública, como os conselhos de gestão.

A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte. 

Os conselhos de gestão têm, obrigatoriamente, caráter deliberativo e poder decisório vinculante nos municípios brasileiros. 

A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte. 

A existência de conselhos de gestão garante a efetiva participação social e a qualidade das políticas públicas.

A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte. 

Em conselhos de gestão, a composição paritária é um mecanismo utilizado para equilibrar a representação entre poder público e sociedade civil e garantir equidade nas decisões.

A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte. 

A captura política dos conselhos de gestão ocorre quando há excesso de participação da sociedade civil nas decisões.

Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.

A participação social no orçamento participativo tende a reduzir conflitos e aumentar a legitimidade das políticas públicas.

Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.

A participação social no orçamento participativo restringe-se à fase de execução das políticas públicas.

Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.

O orçamento participativo permite que a população participe diretamente da definição de prioridades de investimento público, democratizando a alocação de recursos públicos.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

A governança em rede valoriza a cooperação, promovendo a articulação entre diferentes agentes para a construção de soluções coletivas. 

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

Os convênios e os termos de cooperação aplicados à capacitação de servidores públicos municipais constituem instrumentos de articulação entre o poder público e instituições de apoio, como universidades, entidades do Sistema S e organizações locais, situação em que os parceiros atuam como coordenadores e indutores da política de qualificação, enquanto o governo contribui com expertise técnica, infraestrutura e metodologias de ensino.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

As parcerias entre governo e sociedade representam a consolidação da chamada governança hierárquica, caracterizada por relações horizontais e interdependentes entre diferentes agentes.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

As parcerias entre governo e sociedade contribuem para o aprimoramento da eficiência e da inovação na gestão pública.

No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.

A governança participativa está associada à transição de um modelo centralizado para um modelo colaborativo de gestão pública.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

Um dos princípios do governo digital é a interoperabilidade, que permite a convergência entre sistemas de informação e bancos de dados governamentais, agilizando procedimentos e otimizando a eficiência pública.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

A iniciativa do governo de extinguir a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda de pessoa física representa um exemplo da expansão do governo eletrônico na administração pública, pois atua no sentido de simplificar procedimentos administrativos e de aproximar governo e cidadão via Internet.