A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

O balanço orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo sua estrutura composta pelo quadro principal, pelo quadro da execução de restos a pagar não processados e pelo quadro da execução de restos a pagar processados.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

No registro contábil das transações das entidades públicas, o contador deve considerar as dimensões jurídica, econômica e patrimonial do evento, assegurando que, em situações de conflito, a essência econômica da transação prevaleça sobre a sua forma legal.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

As despesas orçamentárias correntes e de capital seguem um fluxo de execução pelos estágios legais de empenho, liquidação e pagamento, conforme preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público consiste na agregação de saldos de diversas entidades para gerar macro agregados, sendo necessário excluir as transações recíprocas para evitar a duplicidade de valores e possibilitar uma visão global dos resultados.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

A DFC deve apresentar entradas e saídas de caixa, bem como equivalentes de caixa do período, devendo esses fluxos ser obrigatoriamente classificados em operacionais, de investimento ou de financiamento, com a devida indicação das fontes de geração de fluxos de entradas de caixa. 

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

As receitas públicas percorrem as etapas de previsão, de lançamento, de arrecadação e de recolhimento, sendo indispensável a etapa do lançamento.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica da receita, razão por que sua função principal é distinguir receitas correntes de receitas de capital.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

As receitas provenientes de alienação de bens e de amortização de empréstimos são classificadas como receitas de capital, ainda que seu ingresso produza aumento das disponibilidades financeiras do ente público.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

As despesas de exercícios anteriores correspondem às despesas empenhadas no exercício anterior e regularmente inscritas em restos a pagar, desde que o pagamento ocorra no exercício seguinte.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público têm como objetivo principal demonstrar o cumprimento do orçamento aprovado, não se destinando à prestação de contas nem ao suporte à tomada de decisão.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade são características qualitativas da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado ente público tenha previsão atualizada de receita orçamentária de R$ 42.000.000 e arrecadação efetivamente realizada, ao longo do exercício, de R$ 45.600.000. Suponha, ainda, que tenham sido abertos créditos extraordinários no valor de R$ 900.000, no mesmo exercício. Nessa situação hipotética, para fins de abertura de créditos suplementares ou especiais com fundamento no excesso de arrecadação, o valor líquido disponível será de R$ 3.600.000.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Considere que uma entidade pública mantenha estoques destinados à distribuição gratuita, cujo custo registrado seja de R$ 150.000. Considere, ainda, que o custo corrente de reposição desses estoques seja de R$ 120.000 e que o valor realizável líquido seja de R$ 130.000. Nessa situação hipotética, os estoques devem ser mensurados, de acordo com a NBC TSP 04, por R$ 120.000.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Caso um estado receba, por meio de transação sem contraprestação (doação), o direito de uso perpétuo de uma base de dados geográficos de uma organização internacional, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo seu valor justo.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como o disposto na NBC TSP 09, que trata da redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, e o disposto na NBC TSP 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa, julgue o item seguinte.

Indicadores de desvalorização, como a obsolescência ou o dano físico, são obrigatórios para o teste de redução ao valor recuperável do ativo B, mas facultativos para o ativo A, uma vez que este último não visa à obtenção de lucro.