Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, relativo ao disposto no Decreto n.º 11.531/2023, aos poderes da administração pública e ao controle exercido por ela.

Como regra, a lei determina que o órgão de assessoramento jurídico da administração pública deve realizar o controle prévio de legalidade dos convênios administrativos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, relativo ao disposto no Decreto n.º 11.531/2023, aos poderes da administração pública e ao controle exercido por ela.

O controle prévio de legalidade é o exercido pela administração pública antes do início da prática do ato administrativo ou antes de sua conclusão.

Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

As autarquias e as fundações públicas e privadas estaduais do estado de Alagoas são instituidoras compulsórias da Alagoas Previdência.

Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Os fundos de natureza previdenciária atenderão, exclusivamente, ao pagamento mensal e corrente dos benefícios previdenciários devidos aos servidores, militares e seus dependentes, que lhes forem vinculados.

Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A Alagoas Previdência deve constituir setor técnico próprio para acompanhar a gestão dos ativos não financeiros do fundo garantidor da Alagoas Previdência (FGAP/AL).

Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

O Poder Executivo do estado de Alagoas pode promover revisão da segregação de massa do regime próprio de previdência social mediante a transferência de segurados e beneficiários do fundo em capitalização para o fundo em repartição simples.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.

Membro do conselho fiscal da Alagoas Previdência que seja condenado judicialmente perderá automaticamente o mandato assim que a decisão transitar em julgado.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.

É possível a cumulação integral de mais uma pensão deixada por companheiro, no âmbito no regime próprio de previdência social do estado de Alagoas, do mesmo instituidor, se as pensões forem decorrentes do exercício de cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal de 1988.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.

A composição do conselho deliberativo da Alagoas Previdência é paritária, havendo membros titulares representantes do estado de Alagoas e dos segurados.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, ambas do estado de Alagoas.

A taxa de administração da Alagoas Previdência é cobrada com base em percentual do valor total do somatório da base de cálculo da contribuição de todo segurado ativo, relativo ao exercício financeiro anterior. 

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a fatores de produção e a elasticidade-preço da demanda.

Considere que um medicamento M seja usado apenas por pacientes portadores de uma condição específica e que esse medicamento deva ser usado em uma quantidade fixa diariamente por todos os pacientes, sob risco de morte. Considere ainda que o governo determine a cobrança de um tributo unitário sobre a venda desse medicamento. Nesse caso, se o número de pacientes usuários de M não mudar nos próximos meses, os vendedores do medicamento M repassarão o total da carga tributária aos seus consumidores, não alterando seu excedente por causa do tributo. 

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a fatores de produção e a elasticidade-preço da demanda.

Considere que um sapateiro que não fabrica sapatos novos preste seus serviços de consertos de sapatos na garagem de sua casa. Nessa situação, é correto afirmar que, para o serviço prestado pelo sapateiro, não existe o fator de produção denominado capital, uma vez que ele só conserta sapatos usados, sem produzir pares novos. 

Considerando as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, no que concerne a bens substitutos e bens complementares.

Se os bens X e Y forem substitutos perfeitos, sempre será possível encontrar uma cesta ótima em que todo o consumo se dirija a um dos bens. 

Considerando as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, no que concerne a bens substitutos e bens complementares.

Se os bens X e Y forem complementares perfeitos, o conjunto das cestas ótimas de consumo estará sobre uma linha reta que passa pela origem do plano cartesiano. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao efeito da mudança no preço de um bem sobre a receita total e à elasticidade-renda da demanda.

A elasticidade-renda do bem A é um número positivo entre 0 e 1.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao efeito da mudança no preço de um bem sobre a receita total e à elasticidade-renda da demanda.

Mantidas inalteradas todas as demais variáveis, um aumento no preço do bem A não mudará o total gasto pelo consumidor com o bem A. 

Julgue o próximo item, a respeito da situação hipotética apresentada.

A curva de oferta da firma é a curva de custo médio, a partir do ponto em que ela intercepta a curva de custo marginal.

Julgue o próximo item, a respeito da situação hipotética apresentada.

A curva de custo total da firma é a curva que mostra as combinações de capital e mão de obra que a permitem produzir cada quantidade fixada q do produto.

Considerando as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo.

No ponto de equilíbrio, o lucro do monopolista é maior que 50.000 unidades monetárias.

Considerando as informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo.

O monopolista maximizará seu lucro se produzir e vender uma quantidade q tal que o preço correspondente se iguale ao custo marginal.