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CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
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Q3934775

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Do trabalho em condições especiais ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934775 Direito do Trabalho

A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.

Alternativas

Os empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que permanecerem a bordo durante o período de abastecimento das aeronaves possuem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade deve ser concedido ao empregado que se submete de forma permanente a condições de risco, não sendo devido, portanto, quando a exposição ocorrer de forma intermitente.

Quando um trabalhador indicar em uma ação trabalhista um trabalho mediante exposição a um agente nocivo, e a perícia constatar outro agente diverso, não há prejuízo ao pedido de adicional de insalubridade.

O laudo pericial que afirma ser a atividade insalubre é suficiente para que seja concedido o respectivo adicional.

A coleta de lixo em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é equiparada à limpeza em residências e escritórios, razão por que não incide o adicional de insalubridade.

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Q3934776

Direito do Trabalho Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934776 Direito do Trabalho

A respeito das relações de trabalho lato sensu, assinale a opção correta.

Alternativas

O trabalhador autônomo deve ser a pessoa física, sendo vedada, portanto, a caracterização de trabalhador autônomo aos casos de pessoas jurídicas.

A prestação de serviços sem vínculo empregatício, com independência na gestão das tarefas e na jornada de trabalho, caracteriza o trabalho avulso.

Nos casos de contrato de trabalho avulso, a contratação é formalizada diretamente entre o empregado avulso e a empresa tomadora do serviço.

O trabalhador temporário possui os mesmos direitos do trabalhador contratado por tempo indeterminado.

O trabalhador autônomo não possui um chefe, e decide quando e onde exercer suas atividades.

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Q3934777

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934777 Direito do Trabalho

No que diz respeito às formas de rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.

O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.

Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.

É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.

Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.

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Q3934778

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934778 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a opção correta.

Alternativas

Se o empregado formula pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio, o empregador não precisará efetuar o pagamento da verba, pois o direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

Havendo culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito do valor correspondente ao aviso prévio.

A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

Havendo rescisão antecipada do contrato de experiência, é devido o pagamento do aviso prévio.

Existe a possibilidade de substituição do período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio pelo pagamento das horas correspondentes.

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Q3934779

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934779 Direito do Trabalho

A respeito da prestação dos serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Pactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial.

O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho.

O teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes.

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing.

O regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.

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Q3934780

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934780 Direito do Trabalho

No que se refere à duração do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

É lícito ao empregador suprimir o trabalho prestado em jornada extraordinária, sem ter a obrigação de efetuar qualquer pagamento a título indenizatório.

O trabalho realizado nos dias de domingos ou feriados, quando não for compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.

A prestação de trabalho em horas extras habituais não é suficiente para descaracterizar o acordo de compensação de jornada.

O acordo individual de compensação de jornada é válido ainda que norma coletiva faça previsão contrária, pois possui consentimento expresso do trabalhador.

O acordo de compensação de jornada em atividade insalubre é válido desde que estipulado em norma coletiva.

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Q3934781

Direito do Trabalho Remuneração e salário ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934781 Direito do Trabalho

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

Alternativas

Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado.

A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.

As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.

Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.

A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.

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Q3934782

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934782 Direito do Trabalho

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

Alternativas

A provocação das comissões de conciliação prévia não suspendem os prazos prescricionais estabelecidos na lei.

O mandato de seus membros é de um ano, sendo vedada a recondução.

Os empregados que fizerem parte da comissão não podem ser demitidos dos seus empregos até o final do período de sua representação, quando se extingue tal garantia.

O empregado que for escolhido para compor uma comissão ficará afastado de suas funções durante o período em que dela fizer parte.

O termo de conciliação é considerado título executivo extrajudicial.

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Q3934783

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934783 Direito do Trabalho

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

Alternativas

A licença maternidade também é devida à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

O empregador que não for comunicado pela empregada do estado gravídico se desobriga do pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

As empregadas contratadas por prazo determinado não possuem o direito à estabilidade provisória da gestante.

A licença maternidade das mulheres contratadas pelo regime da CLT será de 120 dias, contados do parto, não havendo possibilidade de prorrogação desse prazo.

As empregadas autônomas não têm direito à licença maternidade, pois não possuem vínculo empregatício.

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Q3934784

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934784 Direito do Trabalho

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

A licença maternidade é um exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.

Quando o empregado solicita uma licença não remunerada para interesses particulares, o período da licença configura interrupção do contrato de trabalho.

Constitui interrupção do contrato de trabalho o período de duas semanas de repouso garantidas à mulher que sofre aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial.

Na suspensão, o empregado não trabalha, mas recebe salário e conta tempo de serviço.

Os casos de estabilidade são aplicados na interrupção do contrato de trabalho, mas não se aplicam na suspensão.

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Q3934785

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934785 Direito do Trabalho

A respeito do direito de greve, assinale a opção correta.

Alternativas

É lícita a greve para garantir reivindicações políticas de determinada classe de trabalhadores.

A greve surpresa é lícita e constitui um meio eficaz de pressão por parte do trabalhador.

A manutenção da paralisação após a pactuação de acordo ou a decretação de ilegalidade por decisão judicial constitui o abuso ao direito de greve.

A greve pode ser decidida pelos sindicatos, sem a prévia manifestação dos trabalhadores, por aprovação da maioria da diretoria.

A greve pode ser deflagrada mesmo inexistindo prévia negociação.

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Q3934786

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934786 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.

Alternativas

Quando um empregado for afastado por auxílio doença acidentário, gozará da estabilidade enquanto perdurar a causa do afastamento, cessando a estabilidade com o retorno ao trabalho.

O término do contrato de experiência autoriza o empregador a desligar uma empregada gestante, pois, neste caso, ela não está amparada pela estabilidade ao emprego.

Havendo a extinção da empresa na base territorial de um sindicato, a estabilidade dos empregados eleitos como dirigentes sindicais transforma-se em indenização equivalente.

O empregado eleito como dirigente sindical possui a garantia ao emprego desde a data de sua eleição até um ano após o final de seu mandato.

Os empregados eleitos como suplentes de CIPA gozam da estabilidade ao emprego.

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Respostas

1: C

2: E

3: D

4: D

5: D

6: B

7: A

8: E

9: A

10: C

11: C

12: E

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Questões de Concurso Público SEMA-AM 2026 para Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico

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