Questões de Concurso Público SEFAZ-RN 2026 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais

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Q3961235 Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens 
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Q3961236 Direito Civil
Considerando a doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ. 
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Q3961237 Direito Civil

    Os pais de Felipe, morto em acidente aéreo, ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais pelo fato. A causa de pedir fundamentou-se na alegada culpa do piloto e do proprietário da aeronave, os quais, também falecidos no acidente, haviam decolado sem abastecimento adequado e sem habilitação.


A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

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Q3961238 Direito Civil
O Código Civil veda que a prescrição corra contra
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Q3961239 Direito Civil

    Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, registro e cumprimento do testamento particular, as testemunhas afirmaram não existir qualquer dúvida quanto à capacidade mental da testadora e à espontaneidade da manifestação de vontade, bem como confirmaram que as assinaturas eram delas e da testadora.


Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, o testamento é

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Respostas
1: D
2: D
3: D
4: E
5: E