No que se refere a contratações, a administração pública deve
garantir que o certame licitatório permita a igualdade de
condições a todos os concorrentes, em atenção ao princípio da
Uma das fases do processo licitatório caracteriza-se pelo
planejamento e pela compatibilização com o plano de
contratações anual, quando houver, e com as leis orçamentárias,
sendo nela abordadas todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Essa fase é denominada
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do estudo
técnico preliminar (ETP), caso a organização pública opte por
não realizar a separação do objeto em lotes, essa decisão deve ser
tratada no ETP como
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a variação do valor
contratual, para fazer face ao reajuste de preços previsto no
próprio contrato, deve ser formalizada por meio de
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção que apresenta
corretamente as sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações
administrativas previstas nessa lei.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas