Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue.

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade. 

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nas entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e por suas empresas, o conselho fiscal, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade, enquanto o conselho deliberativo, por ser órgão de controle interno, limita-se à fiscalização contábil e atuarial da entidade. 

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem transitar diretamente pela conta bancária do participante. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

A aplicação do patrimônio dos planos de benefícios da FUNPRESP-JUD deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente, as políticas aprovadas pelo conselho deliberativo e as condições de segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e solvência compatíveis com os compromissos dos planos de benefícios. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria executiva da fundação.  

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.  

De acordo com o Regulamento do Plano JusMP-Prev, o assistido é o participante ou o beneficiário que esteja em gozo de benefício de prestação continuada. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.  

O Plano JusMP-Prev é estruturado na modalidade de contribuição definida e seu público potencial abrange membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.  

O participante autopatrocinado, para transitar às categorias de participante patrocinado, vinculado ou remido, prescinde de desistência formal do autopatrocínio, bastando que ocorra aumento da base de contribuição, novo vínculo efetivo com patrocinador ou cessação do vínculo efetivo. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.  

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.  

A diretoria-executiva é o órgão de administração e gestão da EFPC, incumbido de executar as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo conselho deliberativo, observando práticas de governança, gestão e controles internos compatíveis com o porte, a complexidade e os riscos dos planos administrados. 

Entre as diretrizes internacionais de acessibilidade para conteúdo web está a recomendação de alinhamento totalmente justificado, prática que maximiza a legibilidade de usuários com deficiência cognitiva. 

Entre os recursos do AngularJS, framework front-end baseado em JavaScript e utilizado no desenvolvimento de aplicações web dinâmicas, destaca-se o mecanismo de vinculação bidirecional de dados (two-way data binding), implementado, entre outras formas, por meio da diretiva ng-model, utilizada para associar elementos de formulário ao modelo de dados da aplicação. 

No ecossistema de publicação de aplicações Android, o formato padrão exigido pela Google Play para a publicação de novos aplicativos é o Android App Bundle (.aab), a partir do qual a infraestrutura da loja gera APK otimizados conforme a configuração do dispositivo do usuário, considerados fatores como arquitetura de CPU, densidade de tela e idioma.

O acesso remoto de empregados de uma organização à intranet corporativa por meio de VPN não altera a classificação dessa rede para extranet, que se caracteriza pelo acesso controlado de usuários.

Para assegurar a integridade das operações de escrita em sistemas distribuídos que adotam o estilo de arquitetura REST, esse padrão especifica, em sua origem, mecanismos de transações distribuídas baseados nas propriedades ACID, o que inviabiliza que o servidor opere sob a restrição de ausência de estado (stateless).

No mapeamento de consistência entre diagramas de sequência e diagramas de classes da UML, mensagens de chamada podem corresponder a operações declaradas nas classes receptoras; mensagens de retorno, por sua vez, não constituem operações independentes e, portanto, não exigem declaração formal como operações no diagrama de classes.

Em cenários de integração de sistemas em que a minimização do tamanho das mensagens transmitidas seja um requisito arquitetural crítico, o formato XML tende a ser mais eficiente que o JSON, pois sua estrutura baseada em tags de abertura e de fechamento reduz a verbosidade na representação dos dados.

As plataformas no-code convertem os modelos visuais definidos pelo usuário diretamente em código de máquina nativo, dispensando qualquer forma de interpretação, execução baseada em metadados ou uso de runtimes, razão pela qual aplicações desenvolvidas nessas plataformas não apresentam sobrecarga de processamento em relação a aplicações desenvolvidas por programação tradicional.

No âmbito da APF segundo o IFPUG, a saída externa (SE) distingue-se da consulta externa (CE): enquanto a SE envolve lógica de processamento adicional, como cálculos matemáticos, geração de dados derivados ou aplicação de regras de negócio, a CE tem como objetivo principal recuperar e apresentar dados a partir de arquivos lógicos, restringindo-se a processamentos que não envolvam a criação de informações derivadas.

Em razão do princípio da autonomia, segundo o qual os serviços devem exercer elevado grau de controle sobre sua própria lógica e seus recursos operacionais, a arquitetura SOA recomenda que múltiplos serviços compartilhem diretamente um mesmo esquema físico de banco de dados, de forma a reduzir o acoplamento e aumentar a independência entre serviços.