Questões de Concurso Público DETRAN-AL 2026 para Analista de Trânsito - Especialidade: Engenharia Civil
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Em relação aos limites máximos de peso e ao trânsito de veículos ou combinações veiculares com dimensões ou pesos superiores aos limites regulamentares, julgue o próximo item, com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021.
Ao solicitar a instrução do pedido de Autorização Especial de Trânsito (AET) para determinadas combinações de veículos de carga, o solicitante deve apresentar o cálculo demonstrativo da capacidade da unidade tratora de vencer rampa de aclive de 6%, observados os parâmetros regulamentares.
Em relação aos limites máximos de peso e ao trânsito de veículos ou combinações veiculares com dimensões ou pesos superiores aos limites regulamentares, julgue o próximo item, com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021.
A referida resolução estabelece um único limite máximo de peso bruto total (PBT) para todos os veículos automotores, independentemente da configuração dos eixos e das características do veículo.
No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016.
O arrematante de veículos destinados à circulação é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da aquisição, calculados de forma proporcional a contar do mês da realização do leilão.
No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016.
Os veículos definidos como sucatas e incluídos em procedimento de leilão podem ser arrematados por pessoa física ou jurídica habilitada no leilão, vedado, no entanto, o retorno posterior à circulação em vias públicas.
Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025.
O certificado de conclusão do curso de reciclagem não serve como prova de domínio dos conteúdos, cuja constatação dependerá de avaliação realizada por órgão ou entidade de trânsito, por meio dos exames teóricos.
Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025.
Durante o período de validade da permissão para dirigir, o cometimento de infração grave ou gravíssima impede automaticamente a expedição da carteira nacional de habilitação (CNH).
Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025.
O condutor que estiver habilitado há mais de um ano na categoria B da carteira nacional de habilitação (CNH) e não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses poderá obter a mudança para a categoria C da CNH.
Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018.
Durante a tramitação do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a mudança de categoria da CNH.
Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018.
Após a prolação de sentença condenatória por delito de trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica.
Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018.
As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de pontos na carteira de habilitação do condutor.
Um engenheiro civil foi designado como responsável técnico pela execução da obra de uma rodovia em uma região isolada, sem cidades próximas que viabilizassem o transporte diário das equipes envolvidas nas atividades. Dessa forma, durante a fase de planejamento, o engenheiro optou por dimensionar e executar um canteiro de obras com alojamentos para suas equipes, sendo o número de empregados que efetivamente utilizarão o alojamento por mês de execução da obra apresentado no histograma de mão de obra a seguir.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, relativos a segurança e higiene do trabalho.
Para o dimensionamento dos dormitórios do alojamento, considerando-se a máxima concentração de empregados na obra, é suficiente que o engenheiro dimensione e execute 4 quartos de dormitório, de 14 m2 cada.
Um engenheiro civil foi designado como responsável técnico pela execução da obra de uma rodovia em uma região isolada, sem cidades próximas que viabilizassem o transporte diário das equipes envolvidas nas atividades. Dessa forma, durante a fase de planejamento, o engenheiro optou por dimensionar e executar um canteiro de obras com alojamentos para suas equipes, sendo o número de empregados que efetivamente utilizarão o alojamento por mês de execução da obra apresentado no histograma de mão de obra a seguir.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, relativos a segurança e higiene do trabalho.
Quanto às instalações sanitárias nas frentes de trabalho da referida obra, deverá ser disponibilizado um lavatório para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, podendo ser utilizado banheiro com tratamento químico.
Um engenheiro civil foi designado como responsável técnico pela execução da obra de uma rodovia em uma região isolada, sem cidades próximas que viabilizassem o transporte diário das equipes envolvidas nas atividades. Dessa forma, durante a fase de planejamento, o engenheiro optou por dimensionar e executar um canteiro de obras com alojamentos para suas equipes, sendo o número de empregados que efetivamente utilizarão o alojamento por mês de execução da obra apresentado no histograma de mão de obra a seguir.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, relativos a segurança e higiene do trabalho.
Considerando-se o grau de risco das atividades relacionadas à construção da rodovia e as características da obra, o engenheiro responsável deverá determinar que um técnico de segurança do trabalho atue em tempo integral no canteiro de obras entre o 5.º e o 10.º mês de execução da obra.
Acerca dos critérios de desapropriação e respectivas indenizações de bens imóveis urbanos, julgue o item subsequente.
No caso de extinção de uma atividade comercial em decorrência de uma desapropriação, a avaliação para fins de indenização deve considerar a renda líquida de um período máximo de dez anos de funcionamento do comércio, acrescidas as despesas necessárias para o seu fechamento e deduzido o valor residual dos bens móveis.
Acerca dos critérios de desapropriação e respectivas indenizações de bens imóveis urbanos, julgue o item subsequente.
A realocação de um estabelecimento comercial deve ser considerada apenas para os casos em que a desapropriação demandada atingir a totalidade da área utilizada para exploração e operação do negócio.
Um contrato de reforma predial no valor de R$ 2.000.000, assinado no dia 20 de maio de 2023, começou a ser executado no dia 1.º de junho de 2023, com prazo de execução de 24 meses. No dia 20 de fevereiro de 2024, a empresa contratada oficiou o respectivo fiscal da contratante, solicitando o primeiro reajustamento periódico, conforme previa a cláusula sexta do contrato, que assim dispunha.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS
O reajuste de preços será efetuado na periodicidade anual, considerando-se como marco inicial o primeiro dia do mês da referência orçamentária (fevereiro de 2023), tendo como base a variação do índice nacional de custo da construção (INCC).”
Considerando os dados disponibilizados na situação hipotética apresentada e sabendo que, em 1.º de fevereiro de 2024, o saldo contratual consistia de R$ 1.250.000 e que a variação INCC entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 foi de 3,50%, julgue o item que se segue.
Considerando-se que o cronograma físico-financeiro preveja um desembolso constante durante os 24 meses de execução do contrato, a fiscalização pode conceder o reajuste de preços sobre o valor integral do saldo contratual, visto que a execução está adiantada em relação ao cronograma inicialmente pactuado.
Um contrato de reforma predial no valor de R$ 2.000.000, assinado no dia 20 de maio de 2023, começou a ser executado no dia 1.º de junho de 2023, com prazo de execução de 24 meses. No dia 20 de fevereiro de 2024, a empresa contratada oficiou o respectivo fiscal da contratante, solicitando o primeiro reajustamento periódico, conforme previa a cláusula sexta do contrato, que assim dispunha.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS
O reajuste de preços será efetuado na periodicidade anual, considerando-se como marco inicial o primeiro dia do mês da referência orçamentária (fevereiro de 2023), tendo como base a variação do índice nacional de custo da construção (INCC).”
Considerando os dados disponibilizados na situação hipotética apresentada e sabendo que, em 1.º de fevereiro de 2024, o saldo contratual consistia de R$ 1.250.000 e que a variação INCC entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 foi de 3,50%, julgue o item que se segue.
Considerando-se a data de assinatura do contrato, o pedido de reajuste de preços deverá ser negado pelo fiscal.
Um contrato de reforma predial no valor de R$ 2.000.000, assinado no dia 20 de maio de 2023, começou a ser executado no dia 1.º de junho de 2023, com prazo de execução de 24 meses. No dia 20 de fevereiro de 2024, a empresa contratada oficiou o respectivo fiscal da contratante, solicitando o primeiro reajustamento periódico, conforme previa a cláusula sexta do contrato, que assim dispunha.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS
O reajuste de preços será efetuado na periodicidade anual, considerando-se como marco inicial o primeiro dia do mês da referência orçamentária (fevereiro de 2023), tendo como base a variação do índice nacional de custo da construção (INCC).”
Considerando os dados disponibilizados na situação hipotética apresentada e sabendo que, em 1.º de fevereiro de 2024, o saldo contratual consistia de R$ 1.250.000 e que a variação INCC entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 foi de 3,50%, julgue o item que se segue.
A concessão de reajuste no valor de R$ 43.750,00 poderá ser registrada por simples apostila, sendo dispensada a celebração de termo aditivo ao contrato.
Foi firmado com a administração pública direta um
contrato de obras e serviços de engenharia relacionado a
ampliação e reforma do Centro de Atendimento ao Usuário –
Unidade Sul, no valor de R$ 802.750, montante inferior ao
orçamento-base da administração, que era de R$ 845.000. Após
firmado o contrato, a ser executado conforme as diretrizes de
empreitada por preço unitário, houve uma alteração contratual
para acréscimo de novo item de serviço, não previsto na planilha
orçamentária do contrato. O serviço contemplado no aditivo
consistia na execução de passeio (calçada), com concreto
moldado in loco, usinado, com acabamento convencional e
espessura de 8 cm. Para esse serviço, o quantitativo considerado
no aditivo contratual é de 300 m2, com custo referencial para o
serviço na data do aditamento (março de 2025) de R$ 80/m².
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O valor do aditivo contratual em apreço é de R$ 22.800,00.
Foi firmado com a administração pública direta um
contrato de obras e serviços de engenharia relacionado a
ampliação e reforma do Centro de Atendimento ao Usuário –
Unidade Sul, no valor de R$ 802.750, montante inferior ao
orçamento-base da administração, que era de R$ 845.000. Após
firmado o contrato, a ser executado conforme as diretrizes de
empreitada por preço unitário, houve uma alteração contratual
para acréscimo de novo item de serviço, não previsto na planilha
orçamentária do contrato. O serviço contemplado no aditivo
consistia na execução de passeio (calçada), com concreto
moldado in loco, usinado, com acabamento convencional e
espessura de 8 cm. Para esse serviço, o quantitativo considerado
no aditivo contratual é de 300 m2, com custo referencial para o
serviço na data do aditamento (março de 2025) de R$ 80/m².
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A alteração contratual em questão pode ser formalizada unilateralmente pela administração.
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