Questões de Concurso Público DER-AL 2026 para Assessor Técnico Rodoviário - Área: Engenharia Civil
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No que concerne à engenharia de avaliações, julgue o item a seguir.
Desapropriação é a figura jurídica que permite ao Estado a aquisição forçosa de uma propriedade, visando à realização de benefícios públicos.
Com relação à aquisição de bens e serviços, julgue o item seguinte, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Configura hipótese legal de dispensa de licitação a contratação de empresas de notória especialização para elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral, concernentes a obras e serviços de engenharia.
Com relação à aquisição de bens e serviços, julgue o item seguinte, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
O sistema de registro de preços admite a fixação de preços diferentes, quando o objeto for entregue em locais distintos.
Julgue o item subsequente, no que tange à fiscalização de contratos administrativos, à luz da Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017.
A fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato estritamente nos aspectos técnicos, quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas da organização pública.