A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

Poderá ser dispensada, a critério do órgão competente, a outorga para o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental impedirá a apresentação de novo requerimento de licença para a mesma atividade, antes do decurso do prazo legal.

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

No âmbito da educação escolar, a educação ambiental, obrigatória apenas para a educação básica, deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada. 

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

É objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças do clima.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Os conteúdos curriculares da educação básica devem observar, entre outras diretrizes, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, reforçando, assim, princípios estabelecidos no Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Cabe aos dirigentes do órgão gestor da Política Nacional do Meio Ambiente a decisão, a direção e a coordenação das atividades do referido órgão, devendo eles, obrigatoriamente, consultar o comitê assessor antes de cada tomada de decisão.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Os mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de educação ambiental são estabelecidos exclusivamente pelo setor privado.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

No âmbito das atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, as ações de estudos, pesquisas e experimentações devem ser voltadas, entre outros aspectos, para a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.

Acerca da cidadania ambiental, julgue o item a seguir. 

O conceito de cidadania ambiental promove a transição de uma postura ativa para uma postura passiva do cidadão, uma vez que cabe aos órgãos públicos o protagonismo na conservação ambiental.

Acerca da cidadania ambiental, julgue o item a seguir. 

Optar pelo transporte sustentável, a exemplo do uso de bicicleta e de transporte público, é uma boa prática de cidadania ambiental.

Acerca da cidadania ambiental, julgue o item a seguir. 

Consumir produtos de empresas comprometidas com a sustentabilidade é um exemplo prático da cidadania ambiental.

Acerca da cidadania ambiental, julgue o item a seguir. 

O reconhecimento da interdependência entre a qualidade ambiental e a qualidade de vida fortalece o desenvolvimento da cidadania ambiental.

No que se refere à agenda ambiental urbana, julgue o seguinte item.

A 6.ª Conferência Nacional das Cidades definiu a sustentabilidade e o enfrentamento de emergências climáticas como eixos estruturantes das novas políticas urbanas. 

No que se refere à agenda ambiental urbana, julgue o seguinte item.

De acordo com a agenda ambiental urbana, o zoneamento ambiental deve definir zonas de uso e ocupação do solo junto ao zoneamento urbano, uma vez que ambos têm a mesma função e o mesmo objetivo de proteção do meio ambiente.

No que se refere à agenda ambiental urbana, julgue o seguinte item.

A agenda ambiental urbana é um conjunto de iniciativas do governo federal brasileiro cujo foco é melhorar a qualidade de vida nas cidades. 

A respeito da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), julgue o item que se segue.

A A3P é uma iniciativa que depende tanto do engajamento individual quanto do engajamento coletivo para a incorporação dos conceitos preconizados e para as mudanças de hábitos pretendidas.

A respeito da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), julgue o item que se segue.

No âmbito da A3P, o diagnóstico socioambiental do órgão ou entidade deve analisar exclusivamente os desperdícios relativos ao consumo de água e energia.

A respeito da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), julgue o item que se segue.

O Programa A3P pode firmar parcerias com instituições públicas, mas não com instituições privadas.