Questões de Concurso Público ANSA 2026 para Ênfase 2: Advocacia
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Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
As disposições do Código Civil relativas ao contrato social não se aplicam às sociedades constituídas por único sócio.
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
Associações futebolísticas que atuam com habitualidade e profissionalidade são consideradas empresárias, para todos os efeitos, a partir da sua inscrição no registro de empresas.
Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.
O empresário e a sociedade empresária serão registrados em junta comercial, ao passo que a sociedade simples será registrada no registro civil das pessoas jurídicas.
À luz do regramento especial conferido às empresas em crise e pertinente à defesa da concorrência, julgue o próximo item.
Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários e dos derivados de relação trabalhista poderão participar da assembleia geral de credores, com direito a voto.
Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.
Incoterms referem-se a siglas destinadas a uniformizar terminologia e facilitar contratos de compra e venda internacionais, não sendo propriamente legislados, mas criados e postos em vigor pela Organização Mundial do Comércio, em Genebra.