Questões de Concurso Público ANSA 2026 para Ênfase 12: Medicina do Trabalho

Foram encontradas 3 questões

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Q4082786
Legislação Federal Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta , Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082786 Legislação Federal
        Marcos, 38 anos, atua como técnico de operações em uma plataforma de petróleo. Sua rotina envolve o monitoramento de painéis e intervenções diretas em áreas de processo onde há exposição a ruído contínuo elevado (92 dB) e contato ocasional com hidrocarbonetos aromáticos. O regime de trabalho é de 14 dias embarcado por 14 dias de folga. Recentemente, Marcos apresentou queixas de distúrbios do sono e irritabilidade, além de leve perda auditiva detectada no exame audiométrico periódico.

Com base no caso descrito na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.


Em termos legais, está descartado o estabelecimento de nexo técnico epidemiológico entre o quadro de sono e irritabilidade apresentado por Marcos e sua atividade de trabalho.

Alternativas
Q4082787
Legislação Federal Regimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082787 Legislação Federal
        Marcos, 38 anos, atua como técnico de operações em uma plataforma de petróleo. Sua rotina envolve o monitoramento de painéis e intervenções diretas em áreas de processo onde há exposição a ruído contínuo elevado (92 dB) e contato ocasional com hidrocarbonetos aromáticos. O regime de trabalho é de 14 dias embarcado por 14 dias de folga. Recentemente, Marcos apresentou queixas de distúrbios do sono e irritabilidade, além de leve perda auditiva detectada no exame audiométrico periódico.

Com base no caso descrito na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.


Considerando os riscos ocupacionais, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da plataforma de petróleo deverá ser implementado por unidade operacional, sendo vedado seu desmembramento por setor ou atividade.

Alternativas
Q4082844
Legislação Federal Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082844 Legislação Federal
        João, 34 anos de idade, paraplégico, buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de úlcera por pressão. Ele atribui seu quadro à ausência de adaptações ergonômicas em seu ambiente de trabalho. Durante o planejamento da reabilitação, a empresa empregadora solicitou ao médico assistente o envio de cópia do prontuário clínico do trabalhador, para subsidiar tanto a auditoria do caso quanto o cumprimento das normas de segurança do trabalho.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


A cópia do prontuário solicitada pelo médico da empresa só poderá ser encaminhada com o consentimento de João, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda qualquer possibilidade de tratamento de dados de saúde sem o consentimento do titular.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
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