Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O termo de colaboração é um instrumento jurídico proposto pela administração pública e utilizado para a formalização de uma parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com a finalidade de interesse público e recíproco.

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O administrador público da parceria é o agente público responsável por emitir parecer técnico acerca da análise da prestação de contas da parceria celebrada.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

As medidas destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre são denominadas de ações de mitigação.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Considera-se desabrigada a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária em razão de avaria grave decorrente de desastre e que não necessariamente precise de abrigo provido pelo empreendedor cuja atividade tenha dado causa ao desastre.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Quanto à sua intensidade, os desastres podem ser classificados em desastres de pequena intensidade (nível I), de média intensidade (nível II) e de grande intensidade (nível III): apenas os desastres de nível I possibilitam a decretação de situação de emergência, e os desastres de níveis II e III são aqueles que indicam a decretação de estado de calamidade pública. 

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Na gestão de riscos de desastres, o ciclo de vida de um desastre é composto por fases principais que se darão na seguinte ordem: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.