Questões de Concurso Público AgSUS 2026 para Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos
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É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS.
Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União.
As bolsas e as indenizações estabelecidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil serão pagas em igual valor e de forma direta apenas aos médicos de nacionalidade brasileira.
É dever de todos os colaboradores da AgSUS ter autorização formal para divulgação ou uso do patrimônio intelectual da agência.
Condicionar decisões institucionais ― como investimentos, novos negócios ou projetos ― ao atendimento de interesses pessoais de funcionário da AgSUS não constitui conflito de interesse se a decisão for altamente benéfica para a agência.
O PNI é coordenado pelo Ministério da Saúde, que planeja, financia e distribui as vacinas.
O PNI disponibiliza imunobiológicos que contemplam todas as fases da vida.
As UPA prestam atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com condições clínicas graves e não graves, mas o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos devem ser encaminhados ao hospital mais próximo.
A UPA 24h opera ininterruptamente todos os dias da semana, com uma equipe multiprofissional qualificada e adaptada às demandas específicas de cada região.
O cumprimento dos objetivos da rede de atenção à saúde dependem de que os domicílios e as unidades básicas de saúde tenham maior importância em relação aos demais pontos de atenção à saúde.
É recomendado que não seja informado ao paciente a duração prevista do tratamento proposto, pois esse tipo de informação tende a aumentar os níveis de ansiedade do paciente, agravando seu estado de saúde.
O prontuário dos pacientes deve conter, de forma atualizada e legível, o motivo do atendimento e(ou) internação bem como a prescrição terapêutica.
Um quarto das vagas para conselheiro nacional de saúde deve ser destinada a trabalhadores do SUS.
Em relação à participação da iniciativa privada no SUS, empresas com fins lucrativos têm prioridade sobre as entidades sem fins lucrativos.
Os cargos e funções de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.