Questões de Concurso Público AGEPAR 2026 para Especialista em Regulação - Especialidade Economia

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Q4408887 Direito Financeiro
No sistema brasileiro de planejamento e orçamento público, o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) constituem instrumentos distintos e articulados entre si. Acerca das características e finalidades desses instrumentos, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Alternativas
Q4408890 Direito Financeiro
As PPP no setor de infraestrutura de água e esgotamento sanitário envolvem contratos de longo prazo com elevados investimentos e compartilhamento de riscos entre o poder público e a iniciativa privada. Nesse contexto, os riscos fiscais e as garantias públicas são elementos centrais para a viabilidade financeira dos projetos e para a sustentabilidade das contas públicas. A respeito dos riscos fiscais e das garantias públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E