No sistema brasileiro de planejamento e orçamento público, o
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e
a lei orçamentária anual (LOA) constituem instrumentos distintos
e articulados entre si. Acerca das características e finalidades
desses instrumentos, assinale a opção correta com base na
Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
As PPP no setor de infraestrutura de água e esgotamento sanitário
envolvem contratos de longo prazo com elevados investimentos e
compartilhamento de riscos entre o poder público e a iniciativa
privada. Nesse contexto, os riscos fiscais e as garantias públicas
são elementos centrais para a viabilidade financeira dos projetos
e para a sustentabilidade das contas públicas. A respeito dos
riscos fiscais e das garantias públicas, assinale a opção correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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