Questões de Concurso Público TJ-RR 2025 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção

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Q3775462 Direito Notarial e Registral
A designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de determinada serventia extrajudicial poderá recair sobre pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado pela prática de crime
Alternativas
Q3775468 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta no que diz respeito à sujeição passiva dos cartorários e notariais, na qualidade de contribuinte ou responsável, à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.  
Alternativas
Q3775470 Direito Notarial e Registral
Sujeita-se ao registro obrigatório junto ao registro público

I o casamento civil.
II o casamento religioso.
III a união estável.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3775472 Direito Notarial e Registral
Caso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada  
Alternativas
Q3775483 Direito Notarial e Registral
Julgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos.

I As certidões lavradas pelos registros civis de pessoas naturais não poderão conter informações relacionadas ao estado civil das pessoas, à filiação, ao regime patrimonial de casamento ou informações que digam respeito à intimidade das pessoas, salvo mediante autorização judicial.
II Caso a residência de uma mulher seja diferente do local em que ela tenha dado à luz, o oficial do registro civil poderá anotar como naturalidade da criança o município em que ocorreu o seu nascimento ou o município da residência da mãe, se ambos forem localizados no Brasil, cabendo a opção, nesse caso, ao declarante no ato do registro do nascimento.
III Se houver motivo justificável, o enteado poderá requerer ao oficial de registro civil a averbação, no seu registro de nascimento, do nome de família do padrasto, desde que sob expressa concordância deste.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: A
9: D
10: D