Questões de Concurso Público TJ-PA 2025 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito

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Q3582962 Direito Penal
        João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade, assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma, quando na verdade o comerciante apenas segurava uma calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


No caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de roubo. 

Alternativas
Q3582963 Direito Penal
        João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade, assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma, quando na verdade o comerciante apenas segurava uma calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


A conduta de João configura o crime de roubo, pois houve emprego de grave ameaça mediante o uso de arma de fogo, ainda que posteriormente tenha sido constatado tratar-se de simulacro. 

Alternativas
Q3582964 Direito Penal
        João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade, assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma, quando na verdade o comerciante apenas segurava uma calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


Pedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a causa de aumento de pena do concurso de pessoas, caso houvesse condenação criminal. 

Alternativas
Q3582965 Direito Penal
        João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade, assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma, quando na verdade o comerciante apenas segurava uma calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


A lesão corporal leve causada pelo soco desferido por João na vítima do roubo caracteriza uma qualificadora específica do crime de roubo que implica aumento da pena em abstrato do crime, em caso de condenação criminal.  

Alternativas
Q3582966 Direito Penal
        João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade, assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma, quando na verdade o comerciante apenas segurava uma calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a redução da pena, mas não o afastamento total da responsabilidade penal. 

Alternativas
Q3582967 Direito Penal
        Durante uma operação policial, Roberto, funcionário público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para acelerar um processo de licenciamento. No momento da abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial, causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e, durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla, foi chamada para depor como testemunha.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 


Roberto praticou corrupção passiva, que é crime próprio, pois somente funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito, sendo o Estado o sujeito passivo da infração penal.  

Alternativas
Q3582972 Direito Penal
        Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.  

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  


Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo. 

Alternativas
Q3582973 Direito Penal
        Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.  

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  


A invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.

Alternativas
Q3582975 Direito Penal
        Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.  

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  


O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
6: C
7: C
8: E
9: E