Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  

O compartilhamento voluntário de dados e de informações com a SUSEP que as sociedades cooperativas de seguros obtiverem no desempenho de suas atividades não constitui violação do dever de sigilo. 

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.  

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo risco, ao mesmo tempo, cada uma delas assumindo uma cota de garantia.  

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 

São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal obrigatoriedade não se aplica à União. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

É possível a portabilidade dos recursos acumulados de um plano VGBL para um plano PGBL, ou vice-versa.

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa. 

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente. 

No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento). 

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.  

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.  

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. 

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural. 

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.  

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.