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Questões de Concurso Público SEFAZ-SE 2025 para Auditor Fiscal Tributário - Tributação

Foram encontradas 35 questões

Q3641955 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da lavratura de auto de infração no contexto do PAF, com base na Lei estadual n.º 7.651/2013 e no Decreto estadual n.º 29.803/2014.  
Alternativas
Q3641956 Direito Tributário
À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.
Alternativas
Q3641957 Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996. 
Alternativas
Q3641958 Direito Tributário
No que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 4.731/2002.

I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH).
II As operações e prestações que envolvam bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, aguardentes de cana ou de melaço estão sujeitas ao adicional de ICMS destinado ao referido fundo.
III As operações promovidas por empresa enquadrada no Regime de Apuração Simplificado do Imposto (SIMFAZ) não estão sujeitas ao adicional de alíquota de ICMS destinado ao referido fundo.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3641960 Direito Tributário
Em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), julgue os itens seguintes, com fundamento no Decreto n.º 30.479/2017.

I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição do dever de recolhimento do encargo devido ao FEEF, não deve levar em consideração o resultado nas operações em conta alheia, as vendas canceladas nem os descontos incondicionais concedidos.
II O benefício auferido quando do pagamento do ICMS diferido nas importações do exterior de bens de capital novos não está sujeito à aplicação do encargo percentual a ser recolhido para o FEEF.
III O pagamento do encargo percentual a ser recolhido ao FEEF deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação estadual (DAE).

Assinale a opção correta
Alternativas
Q3641963 Direito Tributário
Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.  
Alternativas
Q3641964 Direito Tributário
De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA 
Alternativas
Q3641965 Direito Tributário
De acordo com as disposições introduzidas pela EC n.º 132/2023, a contribuição de iluminação pública (CIP) pode

I ser utilizada para custear somente o serviço de iluminação pública.
II ser utilizada para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III custear sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3641966 Direito Tributário
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo  
Alternativas
Q3641967 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145, § 3.º, da CF.

I simplicidade
II transparência
III cooperação
IV defesa do meio ambiente
V não cumulatividade

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q3641968 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.  
Alternativas
Q3641969 Direito Tributário
A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir.

I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
II A instância máxima de deliberação do mencionado comitê deve ser composta por 27 representantes e do DF, além de 27 representantes do conjunto dos municípios e do DF.
III Compete a esse comitê arrecadar o referido imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da arrecadação entre estados, municípios e DF.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3641970 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os bens e serviços referentes a 
Alternativas
Q3641971 Direito Tributário
No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3641972 Direito Tributário
No que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.
Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: B
19: C
20: D
21: A
22: D
23: D
24: E
25: A
26: E
27: E
28: E
29: D
30: E