Questões SEFAZ-SE 2025 para Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação

Q3641779

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |

Q3641779 Legislação Federal

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

É vedada a utilização de preços de contratações anteriores de objetos similares para a pesquisa de preços de novas contratações diretas.

A pesquisa direta a ser realizada com os fornecedores no âmbito da pesquisa de preços deve ser feita mediante solicitação formal de cotação por meio de ofício ou email, acompanhada de justificativa para a escolha dos fornecedores.

Na contratação direta, a escolha do fornecedor pode ser baseada na preferência do gestor responsável, desde que se trate de fornecedor já conhecido pela administração pública.

Na pesquisa de preços, deverão ser obrigatoriamente observadas as condições comerciais praticadas, inclusive prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço.

Para a contratação direta por dispensa de licitação, é obrigatório obter, na pesquisa de preços, orçamentos válidos de, no mínimo, cinco fornecedores.

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