Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracaju - SE 2025 para Procurador Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q3231216 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.


Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Alternativas
Q3231217 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.


Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, para a fazenda pública.

Alternativas
Q3231218 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.


Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos são isentos de recolhimento do depósito recursal trabalhista.

Alternativas
Q3231219 Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


O jus postulandi das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória nem o mandado de segurança.

Alternativas
Q3231220 Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, não podendo ser impugnado via ação rescisória.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E