De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, inclusive as barragens de rejeitos. 

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.  

Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços socioambientais nos casos em que o agente dolosamente deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador no prazo determinado. 

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.  

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.  

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.  

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.