Questões MTE 2025 para Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice

Q3931389

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931389 Direito Penal

Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.

acolher

comprar

aliciar

agenciar

transportar

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Q3931405

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931405 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.

Configura crime contra a organização do trabalho o exercício de atividade que esteja impedida administrativamente de funcionar por decisão administrativa.

Os crimes contra a organização do trabalho têm como bem jurídico tutelado o trabalhador individual, considerando-se sua condição pessoal de vulnerabilidade.

O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista se configura pelo descumprimento dos direitos trabalhistas do empregado, e é praticado mediante fraude, não se utilizando de violência para a sua prática.

O aliciamento de trabalhadores mediante fraude só é considerado crime quando o recrutamento dos trabalhadores é realizado para levá-los para outra localidade dentro do território nacional.

Os crimes de atentado contra a liberdade de trabalho e de associação possuem, como característica comum, o fato de o constrangimento ser exercido exclusivamente por meios não violentos.

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Questões de Concurso Público MTE 2025 para Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice

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