Questões de Concurso Público MPE-CE 2025 para Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

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Q3307334 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  


O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de desastre deverá custear assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, com o objetivo de orientá-las na reparação dos danos sofridos.  

Alternativas
Q3307335 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  


Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E