Questões de Concurso Público MPE-CE 2025 para Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental
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Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.
O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de desastre deverá custear assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, com o objetivo de orientá-las na reparação dos danos sofridos.
Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.
Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.