Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.

Para diminuir a burocracia no transporte de material biológico e tornar o processo mais rápido e eficiente para as instituições de pesquisa, a emissão de documentos específicos que atestem a origem e o manejo adequado das amostras é opcional no Brasil.