Questões de Concurso Público EMBRAPA 2025 para Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do prazo recursal.
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.