Questões de Concurso Público CAESB-DF 2025 para Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento

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Q3445701 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços públicos de saneamento básico

Alternativas
Q3445724 Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes de lançamento de efluentes em corpos de água receptores, julgue os itens a seguir.



I Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na resolução.


II No controle das condições de lançamento, é permitida a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade para fins de diluição do lançamento, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.


III Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.



Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D