Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas de Informação

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Q3025840 Direito Administrativo

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 


Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e que outro servidor tenha recebido, indiretamente, vantagem econômica para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, os dois servidores públicos somente estarão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa se houverem praticado dolosamente as mencionadas condutas. 

Alternativas
Respostas
1: C