Questões Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município

Q2371873

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371873 Direito Ambiental

De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é

comum dos estados, dos municípios e do DF.

privativa da União.

comum de todos os entes federados.

da União, dos estados e do DF, concorrentemente.

de todos os entes federados, concorrentemente.

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