Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município

O plenário do TCU é composto por onze ministros.

São requisitos para ser ministro do TCU, entre outros: ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade.

O presidente da República escolhe um terço dos ministros do TCU, sujeita tal escolha à posterior aprovação pelo Congresso Nacional.

Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas e vantagens, bem como os mesmos impedimentos e vencimentos, dos ministros do STF.

O TCU tem sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.