Questões PGE-RN 2024 para Procurador

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385877 Direito Penal

Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),

incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento eficaz do agente.

a conduta de Marcos deverá ser considerada atípica, haja vista a devolução dos bens à vítima.

não incide nenhuma causa de diminuição de pena, haja vista a natureza do delito praticado.

incide causa de diminuição de pena, haja vista a desistência voluntária do agente.

incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento posterior do agente.

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