Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador

As condutas colusivas são puníveis exclusivamente na esfera administrativa de defesa da concorrência.

Em geral, uma conduta anticoncorrencial torna-se punível quando produz efeito negativo sobre o mercado, embora haja casos em que a prova desse efeito é dispensável. 

Em virtude dos princípios da segurança jurídica e da legalidade, as condutas anticoncorrenciais são previstas de forma taxativa na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

No âmbito das condutas anticoncorrenciais, não se admitem presunções.

A caracterização das condutas anticoncorrenciais exige coordenação entre agentes econômicos com poder de mercado.