Questões PGE-RN 2024 para Procurador

Q2385818

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385818 Direito Constitucional

A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência

exclusiva da Câmara dos Deputados.

privativa do Senado Federal.

exclusiva do Congresso Nacional.

exclusiva do Senado Federal.

privativa da Câmara dos Deputados.

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Q2385819

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385819 Direito Constitucional

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

não serão assegurados em nenhum dos três atos de concessão.

devem ser assegurados nos três atos de concessão.

devem ser assegurados apenas no ato de reforma.

devem ser assegurados apenas no ato de aposentadoria.

devem ser assegurados apenas no ato de pensão.

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Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador