Questões PGE-RN 2024 para Procurador

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Q2385821

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385821 Direito Constitucional

Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

tratar a incapacidade temporária para o trabalho, para o retorno às atividades laborais.

reabilitar as pessoas com deficiência para o exercício das atividades profissionais.

proteger a maternidade, especialmente a gestante, em toda a fase da gestação.

proteger a família, a infância e a velhice, independentemente da idade do idoso.

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Q2385822

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385822 Direito Constitucional

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino

médio, somente.

superior, somente.

fundamental, somente.

fundamental e no médio.

médio e no superior.

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Q2385907

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385907 Direito Constitucional

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).

Nenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele.

A precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social.

O acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial.

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Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador

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