Questões de Concurso Público MMA 2024 para Analista Ambiental
Foram encontradas 17 questões
Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de
registro de informações, qualquer que seja o suporte ou
formato.
Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a
informações de qualquer resultado de inspeções e auditorias
realizadas por órgão de controle interno no Ministério do
Meio Ambiente.
Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
É vedada a cobrança de qualquer valor quando do
fornecimento de informações previstas pela Lei
n.º 12.527/2011 a cidadão interessado.
Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.
Os objetivos dessa Política incluem integrar
socioambientalmente de forma sustentável a produção e o
uso dos recursos hídricos, a produção e o uso da
infraestrutura de captação, de armazenamento e de condução
hídrica com as ações de prevenção, adaptação e de combate à
desertificação e à degradação da terra.
Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.
Zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no
perímetro do MATOPIBA e afetadas ou vulneráveis às ações
antrópicas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas
secas.