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CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado
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Q2375121

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375121 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias ao emprego, assinale a opção correta.

Alternativas

Empregada gestante que descobrir a gestação no período de cumprimento de aviso prévio terá assegurada a estabilidade provisória.

Gestante contratada pela administração pública em cargo comissionado não tem direito a estabilidade provisória.

O empregado contratado por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho.

Ao dirigente sindical é garantida a estabilidade, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.

Membro de conselho fiscal de sindicato possui a mesma estabilidade aplicada aos dirigentes sindicais.

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Q2375122

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375122 Direito do Trabalho

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.

O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.

Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.

O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.

A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

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Q2375123

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375123 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito das férias.

Alternativas

Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.

O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.

Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.

Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.

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1: A

2: E

3: C

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2024 para Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado

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