Questões de Concurso Público INPI 2024 para Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Infraestrutura De Tecnologia Da Informação

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Q2378390 Legislação Federal

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.


As entidades privadas sem fins lucrativos que tenham recebido recursos públicos para a realização de ações de interesse público estão subordinadas, no que couber, à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).  

Alternativas
Q2378392 Legislação Federal

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.


Para efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), documento é considerado como a unidade física de registro de informações, utilizada para materializar conhecimento.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C