Questões de Concurso Público FINEP 2024 para Analista - Jurídica

O término do contrato de experiência autoriza a demissão da empregada gestante, ainda que se comprove que a concepção ocorreu na vigência do contrato. 

Por falta de previsão legal específica, o direito à estabilidade provisória da gestante não abrange a categoria das empregadas domésticas. 

Empregada contratada mediante contrato por tempo determinado não tem garantia à estabilidade provisória em razão de gravidez. 

A garantia de emprego à empregada gestante autoriza a reintegração, ainda que o período de estabilidade já esteja exaurido. 

O fato de o empregador não ter conhecimento da gravidez da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.