Questões de Concurso Público FINEP 2024 para Analista - Jurídica

Nos casos de execução de título executivo extrajudicial, o juízo competente para analisar a execução será diverso daquele que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. 

Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia possuem natureza de título executivo judicial. 

É cabível execução provisória no processo do trabalho nos casos de sentença condenatória ainda não transitada em julgado, sendo limitados os atos de execução até a penhora. 

O único recurso cabível na execução trabalhista é o agravo de petição. 

Na execução trabalhista, não incidem custas judiciais.