Questões DPE-AC 2024 para Defensor Público

Q2476438

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476438 Direito do Consumidor

Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

racionalização e melhoria dos serviços públicos ofertados

prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor

manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo

educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres

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Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público