Questões de Concurso Público CODEVASF 2024 para Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil
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Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue o item a seguir.
Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.
Respeitada a vigência máxima decenal, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, desde que tal possibilidade seja prevista em edital e a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração pública.
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.
A administração pública pode celebrar contratos com prazo de até 4 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.
Nos contratos de execução continuada, não é permitida a substituição da apólice de seguro-garantia.
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.
Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação.
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.
Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser prorrogado, desde que de forma justificada e pelo prazo necessário à conclusão do seu objeto.