Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Assistente de Tecnologia da Informação

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

As normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas abrangem os órgãos do Poder Judiciário dos estados, quando no desempenho de função administrativa. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O entendimento da assessoria jurídica está correto quanto aos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O ato praticado por Carlos não atende ao requisito competência do ato administrativo. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Não há impedimento para que Carlos seja penalizado administrativa e civilmente pelo mesmo ato, uma vez que impera o princípio da independência das instâncias. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Para a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo vedada a verdade sabida. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o dolo ou a culpa de Carlos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O argumento de Carlos não procede, pois o ato que decide processo administrativo pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de parecer anterior, que, nesse caso, será parte integrante do ato.